O Município de Sousel vem exercendo as competências em matéria da educação desde 2015, através de celebração de acordo interadministrativo de delegação de competências.

Com o propósito de melhoria dos serviços prestados, bem como na lógica de concretização dos princípios da subsidiariedade e da descentralização da Administração Pública, elementos essenciais à prestação de um eficiente serviço de proximidade, entendeu o Município de Sousel aceitar as transferências de competências no domínio da Educação a partir do ano de 2019 ,no âmbito do DL 21/2019. Este novo quadro de competências das autarquias locais e das entidades intermunicipais em matéria de educação concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, bem como a tomada de decisão lógica de proximidade.

É neste sentido que uma forte aposta municipal na Educação se transforma num veículo de acesso universal, oferecendo a todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconómica, uma oportunidade igual de aprender e de se desenvolver. A educação atua assim como um mecanismo de inclusão, quebrando barreiras e proporcionando educação de qualidade para todos, sem discriminação.